Deputado do PP pede que Câmara autorize Eduardo a continuar mandato dos EUA

O deputado federal bolsonarista Evair de Melo (PP-ES) enviou um ofício à Presidência da Câmara dos Deputados para pedir autorização para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça o mandato dos Estados Unidos.

O que aconteceu

Parlamentar alega "perseguição judicial por parte do STF (Supremo Tribunal Federal)" contra Eduardo. Ele afirma, em nota, que a suposta conduta por parte da Corte é "motivada unicamente por sua [de Eduardo] atuação legítima e política nos Estados Unidos, onde manteve reuniões com autoridades e instituições internacionais sobre a grave crise institucional no Brasil."

Melo tem apoio de Jair Bolsonaro (PL) para uma eventual candidatura ao Senado em 2026. Nas redes sociais, ele publicou um vídeo em que o ex-presidente declara apoio a uma possível disputa dele à Casa.

Deputado diz que medida tem como base o artigo 235 do Regimento Interno da Câmara, mas especialistas em direito negam. "Não tem qualquer fundamento. O artigo 235 é o que trata das hipóteses de licença, e não de atuação como deputado. Ele não está em missão na Câmara dos Deputados nos Estados Unidos, o que seria uma hipótese. Ele está indo por vontade própria", afirma Fernando Neisser, professor da FGV de São Paulo e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

"Não há previsão legal para pedido", diz especialista. Segundo Neisser, Eduardo Bolsonaro teria o direito de ficar até 120 dias, por ano legislativo, de licença para fins pessoais, com o suplente assumindo no lugar dele, mas as sessões da Câmara são presenciais. "Quando ele retomar, e se retomar o mandato, precisa estar presencialmente em Brasília. Se tiver um número de faltas determinado, ele tem declarada a perda do mandato. Ele não pode exercer o mandato e estar fora do Brasil porque terá faltas em todas as sessões."

Troca de apoio

Apoio do parlamentar do PP ao filho de Bolsonaro vem de uma relação de tempos. Em 2020, Bolsonaro, então presidente, indicou Melo para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara. A indicação reforçou o movimento de Bolsonaro para ampliar a participação do PP, que integra o chamado centrão, em postos do Executivo ou ligados ao governo.

Deputado diz ainda que há uma "tentativa de criminalizar a atuação internacional" de Eduardo. Segundo ele, haveria também uma tentativa de intimidação à oposição. "O mesmo tipo de articulação, quando feito por parlamentares da esquerda, foi tratado com naturalidade e até celebrado por setores da mídia", disse em nota.

"Momento exige coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares", afirmou Melo. De acordo com ele, o pedido de autorização "representa uma medida de proteção institucional, diante do evidente risco à liberdade pessoal do deputado, e reafirma o compromisso com a liberdade, a soberania popular e o Estado de Direito."

Eduardo licenciado

Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara e tem se articulado com autoridades dos EUA para que o país imponha sanções ao ministro Alexandre de Moraes. No fim de maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de um inquérito para investigar a atuação do filho do ex-presidente nos EUA, com base em uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Líder do PT na Câmara, Lindbergh pediu ontem à Polícia Federal a quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ex-presidente e do filho. A quebra de sigilo tem como objetivo investigar a ofensiva contra Moraes nos EUA.