Ordem de Moraes é 'ilegal e autoritária', diz Zambelli, condenada e em fuga

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar prendê-la é "ilegal, inconstitucional e autoritária".

O que aconteceu

Deputada alega base constitucional para ilegalidade da ordem de Moraes. "Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu", diz Zambelli, por meio de nota.

Ela também afirma ter sido uma decisão única de Moraes. "Um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia", afirmou em nota. "Uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática."

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão foi, por unanimidade, na Primeira Turma do STF, em maio. Ontem, ela anunciou que saiu do país, e hoje Moraes determinou a prisão, após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Especialista questiona argumento da deputada e diz que prisão preventiva é "necessária" em caso de fuga. Professor da FGV-SP e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Fernando Neisser disse que decisão de Moraes "é irretocável". Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal em caso de fuga.

"Claramente ela buscou se furtar ao cumprimento da legislação brasileira e da autoridade judicial brasileira", diz pesquisador. Neisser explica que a prisão em flagrante só pode se dar por crime inafiançável, mas "não que só exista possibilidade de prisão se for em flagrante de crime inafiançável". Um deputado, segundo ele, pode ser preso por uma condenação criminal definitiva e por um pedido de prisão preventiva antes do trânsito.

Mais críticas de Zambelli a Moraes

Deputada disse ainda que a decisão representa um ataque aos familiares dela. "Moraes determinou o bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública. Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe."

Parlamentar comentou ainda bloqueio de redes sociais da mãe dela. "[Moraes] mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha."

Ela disse vai recorrer a entidades internacionais. "Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis". Parlamentar disse ainda que a decisão se trata de "perseguição política".