Promotor ameaçado por PCC defende PEC da Segurança: 'Para organizar a casa'

O promotor de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, disse ao UOL que a PEC da Segurança Pública deve servir como ferramenta de coordenação geral e como meio para "arrumar a casa".

Gakiya, que trabalha com a investigação de facções criminosas há 21 anos e por diversas vezes foi ameaçado pelo PCC, defende a proposta de emenda à Constituição, que, segundo ele, ajudará a organizar o trabalho das polícias. Mas ele também sugere ajustes no projeto.

PEC vai 'organizar a casa'

O promotor defende que a PEC da Segurança Pública, encampada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowksi, seja aprovada. Contudo, segundo ele, o texto da proposta ainda precisa ar por aperfeiçoamentos.

A PEC está causando esse problema de polarização política. [Dizem que] a proposta vai tirar o poder das polícias estaduais, dos governadores, etc. Na verdade, a gente não tem uma coordenação, e precisamos ter essa coordenação. Precisamos de uma espécie de integração para que, a partir daí, existam políticas básicas de segurança pública a serem aplicadas no Brasil.

Hoje cada um faz o que quer, do jeito que quer. Como o tema polarizou, tem muita gente que torce para não dar certo, para não ser aprovada ou algo parecido, para que não se favoreça esse ou aquele governo. Mas, enquanto isso, Brasil inteiro está sofrendo as consequências.

A PEC não deve falar de facção. A maior virtude dela é a centralização da segurança pública e de uma coordenação geral: 'Organizar a casa'. Na maioria dos estados, a Polícia Militar não trabalha com a Civil, é uma briga institucional. Não dá para discutir facção, crime organizado, dentro da Constituição. É necessário discutir as diretrizes de política pública, com a unificação de bancos de dados.

Integração entre as polícias

Gakiya defende o trabalho conjunto entre polícias e lembra que se a padronização proposta pela PEC estivesse em vigor em 2018, a Operação Echelon —que desmantelou células do PCC em 14 estados— poderia ter tido mais integração. Segundo ele, o crime se estrutura de forma mais organizada e conectada do que as polícias. "Eles já estão conectados e nós ainda [estamos] discutindo a necessidade de integrar".

Gakiya acredita que os pontos dúbios da proposta poderão ser debatidos e melhorados em instâncias como comissões ou grupos de trabalho formados com membros do Executivo e integrantes das polícias.

A gente não tem uma central de coordenação. Hoje não tem uma obrigação legal de compartilhar dados, não só de inteligência, mas dados mínimos de segurança pública, como o número de homicídios. Primeiro, tem que padronizar esses dados. Cada estado tem o seu índice, o seu modo de calcular. Às vezes, há interesse de cada estado em esconder uma situação. Então precisamos ter padronização. A PEC ajudaria com isso.

Precisamos ter Susp (Sistema Único de Segurança Pública) constitucionalizado para que tenha uma política nacional. Sob esse ponto de vista, da coordenação e da integração, a PEC é extremamente bem-vinda.

O texto precisa melhorar no que diz respeito à competência da Polícia Federal para atuar contra milícias, organizações criminosas interestaduais e transnacionais e crimes ambientais. Se você pegar isso, milícia e organização criminosa interestadual e transnacional são praticamente todas. Precisa ter uma coordenação e não precisa ser da Polícia Federal.

Por isso que eu tenho defendido duas coisas: uma é a PEC, que precisa ter uma coordenação. Como que a gente vai se organizar? Com uma comissão, um conselho formado por todos os secretários de segurança do estado, com um representante do Ministério da Justiça, um representante da Polícia Federal.

Lei antimáfia no Brasil

Integrante do grupo de especialistas que discute no Ministério de Justiça um projeto de lei antimáfia, o promotor diz que o PCC já atingiu o estágio de organização mafiosa no país. Nesse contexto, legislações específicas ajudariam a desmantelar grupos mafiosos a partir de forças-tarefas policiais. A proposta, segundo ele, é a criação de um Departamento Antimáfia no Brasil —em moldes semelhantes aos que já existem na Itália.

Os italianos têm departamentos que funcionam como agências, como se fossem órgãos estatais. Eles têm ainda o Departamento Nacional Antimáfia e um representante da polícia no DIA, Departamento de Investigação Antimáfia. Assim, todas essas estruturas foram criadas para trabalhar e atuar só contra a máfia. Não funciona para outra coisa. Por isso, estamos pensando na criação de uma agência. O texto está quase finalizado.

Seria uma agência autônoma, uma espécie de Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Teria um diretor com mandato, ligado ao MJ, com autonomia para formar a sua própria equipe permanente de investigação.

[O projeto] Permitiria colocar policiais do Brasil todo para atuar em uma força-tarefa, sob uma coordenação geral, com uma integração não só na teoria, mas na prática, com as próprias investigações.