Tribunal alemão decide que rejeição de solicitantes de asilo nas fronteiras é ilegal
Rejeitar os solicitantes de asilo na fronteira é ilegal, determinou um tribunal alemão nesta segunda-feira (2), em uma decisão que representa um duro golpe para uma das principais medidas do novo chefe de governo da Alemanha, o conservador Friedrich Merz.
"Não há nenhuma razão, com base na decisão judicial de hoje, para mudarmos nossa prática", reagiu o ministro do Interior, Alexander Dobrindt, após a divulgação da sentença.
"Mantemos as devoluções, porque acreditamos que são legalmente justificadas", acrescentou, alegando que o julgamento se baseia apenas em um caso "individual".
O tribunal istrativo de Berlim, em um comunicado, afirmou: "As pessoas que solicitam asilo durante um controle de fronteira em território alemão não podem ser expulsas sem que tenha sido aplicado o procedimento [europeu] de Dublin para determinar o Estado-membro responsável pela análise de sua solicitação de asilo".
A decisão desta segunda-feira é resultado de um recurso apresentado por três somalis que aram por um controle de imigração em uma estação de trem na fronteira com a Polônia.
Após um controle na estação de Frankfurt, eles foram devolvidos à Polônia no mesmo dia, apesar de terem solicitado asilo.
Atualmente na Polônia, eles contestaram sua deportação perante os tribunais alemães.
A nova política de rejeitar quase todos os imigrantes sem documentos nas fronteiras da Alemanha, incluindo os solicitantes de asilo, foi implementada rapidamente após o governo Merz assumir o cargo no início de maio.
O combate à migração irregular foi uma das principais políticas de Merz ao se candidatar às eleições gerais de fevereiro.
Nas eleições, o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve seu melhor resultado, com pouco mais de 20% dos votos.
Nesse contexto, Merz insiste que conter a migração é a única maneira de frear o crescimento do partido.
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