China cria em Hong Kong órgão de mediação nos moldes da Corte Internacional de Justiça de Haia

A China assinou na sexta-feira (30) uma convenção para estabelecer um órgão internacional de mediação em Hong Kong, que tem o objetivo de ser comparável a organizações como a Corte Internacional de Justiça (CIJ). A nova entidade já tem apoio de 31 países.

Iniciada por Pequim, a criação da Organização Internacional de Mediação (OIMed) foi coassinada por outros 31 países "com ideias semelhantes". Entre os apoiadores estão Sérvia e Paquistão, ou ainda Papua-Nova Guiné e Venezuela.

Nos últimos anos, a China adotou uma abordagem mais proativa nos assuntos internacionais, ampliando sua influência em organismos globais como as Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde, especialmente enquanto os Estados Unidos tomaram um caminho oposto durante a primeira presidência de Donald Trump.

Essa iniciativa também é vista como uma tentativa de consolidar a reputação de Hong Kong como um local privilegiado para negócios, apesar da imposição por Pequim de uma ampla lei de segurança nacional em 2020, que abalou a confiança na imparcialidade do sistema jurídico da cidade.

A organização deve ser inaugurada no final deste ano ou início de 2026.

"A criação da OIMed contribuirá para transcender a mentalidade de 'ganhador ou perdedor', promover a resolução amigável de disputas internacionais e construir relações internacionais mais harmoniosas", declarou o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, que presidiu a do acordo.

"Preencher lacuna"

O governo de Hong Kong afirmou que a OIMed será o primeiro organismo intergovernamental dedicado à mediação, enquanto Wang Yi afirmou que a organização "preencherá uma lacuna nessa área".

O órgão atuará na mediação de disputas entre dois Estados, entre um Estado e indivíduos de outro Estado, ou entre entidades internacionais privadas.

Ela será "igual" à CIJ das Nações Unidas e à Corte Permanente de Arbitragem de Haia, afirmou o governo de Hong Kong.

Uma das decisões mais conhecidas da Corte de Haia foi a favor das Filipinas e contra a China, sobre reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, julgamento que Pequim optou por ignorar.

Paul Lam, secretário de Justiça de Hong Kong, escreveu em um artigo que a criação da OIMed ocorre num momento em que "forças externas hostis tentam desinternacionalizar e desfuncionalizar" Hong Kong.

(com AFP)